Quando uma pessoa morre, seus parentes em alguns casos não sabem o que fazer com suas redes sociais. Para conseguir ter acesso aos logins e senhas de pessoas que já morreram, atualmente, é necessário entrar na Justiça e enfrentar um processo demorado, e nem sempre o pedido é aceito.
Um projeto de lei polêmico sobre o assunto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A medida, de autoria do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC ), permite que herdeiros acessem contas e arquivos digitais de pessoas falecidas. Ela altera o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2012) e, se aprovada, permite que qualquer parente tenha direito a todas as senhas da vida virtual, inclusive de redes sociais e e-mails. A proposta (4099/2012)encontra-se atualmente na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara Federal.
O projeto de lei
De acordo com o deputado Jorginho Mello, a ideia surgiu depois que ele viu um caso de dois irmãos que queriam dar continuidade a um livro escrito pelo pai falecido. “Como o material todo estava no computador, os filhos tiveram problemas para ter acesso ao livro do pai. A partir dessa história, que é muito comum hoje em dia, quis fazer uma lei moderna e que seja adequada à sociedade, já que não existe uma especifica que trate destes casos”, explica Jorginho.
O parlamentar esclarece que, nos casos em que a pessoa não deseja ter suas páginas acessadas por outros, inclusive parentes, ela pode fazer um testamento em cartório dizendo que, quando falecer, suas senhas não serão dadas a ninguém.
Prós e contras
O perito especialista em Segurança Digital José Milagre explica que o projeto é polêmico, poispode significar invasão de privacidade. Ele diz que se deve considerar um eventual desinteresse de uma pessoa (que não fez testamento) ver suas contas acessadas após sua morte. “É difícil restringir o conteúdo que poderia ser liberado, além disso, qualquer parente teria esse direito. Isso pode causar conflitos ou até danos de ordem civil e criminal, já que o conteúdo do falecido pode revelar, por exemplo, informações sigilosas, traições, ou até mesmo uma participação em algum crime.”
Segundo José, também há possibilidades de fraude, já que pessoas podem constranger familiares ou se passar por parentes do morto para obter acesso às contas e arquivos pessoais dele, usando tais informações para a aplicação de golpes e crimes virtuais.
Facebook
O Facebook tem como política não enviar informações da conta de pessoas falecidas. Enquanto a nova proposta do deputado Jorginho Mello não é aprovada, os familiares e amigos podem informar a morte de um usuário e, após confirmação, a página é transformada num memorial, em que só amigos confirmados podem visualizá-la e postar mensagens. “Para proteger a privacidade da pessoa falecida, não podemos fornecer as informações de acesso da conta para ninguém. No entanto, quando uma conta é transformada em memorial, ela se torna totalmente protegida e não pode ser acessada ou alterada por ninguém”, diz o texto do termo de uso do site.
Postado por Nathália Valdez
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